Hospital de Montijo - Reorganização dos Serviços de Urgência

No âmbito da discussão pública da proposta de reorganização dos serviços de urgência, publico de seguida documento enviado à Comissão Técnica que, com outros cidadãos montijenses, subscrevi:

CONTRIBUTO PARA A DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA

Introdução

Um grupo de cidadãos do concelho do Montijo, preocupados com o que se passa na sua terra, aproveitando o período de discussão pública da proposta de Reorganização dos Serviços de Urgência, entendeu, após informações colhidas junto das diversas entidades envolvidas e após reuniões sobre este tema, apresentar a sua argumentação esperando contribuir para uma melhor solução.

Dos Critérios da Comissão Técnica

Critério da Distância

As distâncias são definidas em tempo, sendo a referência uma ambulância a uma velocidade média de 60 km/hora.O objectivo estabelecido é:- que as populações rurais não distem mais de 30 minutos de um serviço de urgência;- que as populações urbanas não distem mais de 15 minutos de um Serviço de Urgência (SUB ou SUMC).

(desiderato confirmado por sua Exª o Ministro da Saúde, em entrevista concedida à RTP 1)

Assim sendo, verifica-se que, neste momento, a população da cidade do Montijo tem uma Urgência Básica na cidade e a de Alcochete encontra-se a cerca de 10 minutos. As populações rurais de Canha, Pegões e Santo Isidro de Pegões encontram-se a mais de 40 minutos (42 km).

Com as alterações propostas as populações do Montijo ficarão a cerca de 30 minutos, as de Alcochete a cerca de 40 minutos e as rurais a bem mais de uma hora da urgência mais próxima, que seria a do Hospital de Nossa Senhora do Rosário/Barreiro.

Assim, verifica-se que o critério da distância parametrizado pela Comissão técnica como factor que poderá contribuir para um possível encerramento da urgência não se verifica no caso do Montijo. Caso se confirmasse a decisão de fecho todos ficariam em pior situação, não havendo por isso qualquer ganho social e em saúde!

Critério do Número de Atendimentos

A Comissão prevê como mínimo sustentável 150 atendimentos/dia no serviço de urgência.Os cálculos para encontrar este número não são perceptíveis. O que se sabe, partindo de fontes internacionais é que cada 1.000 pessoas geram uma necessidade diária de cerca de 7 atendimentos, o que para a zona de Montijo/Alcochete pode significar cerca de 420 atendimento/dia (7 x 60.000, dados do último censo).

De momento o que se verifica é que:

- no Centro de Saúde de Alcochete são atendidos 108 doentes/dia,

- no Centro de Saúde do Montijo cerca de 60 doentes/dia,- no Hospital do Montijo cerca de 130 doentes/dia (apenas neste último ano pois, a média dos últimos cinco anos é de 148),

- o que perfaz um total de quase 300 doentes/dia.

Presume-se que os restantes procurem uma solução no âmbito da medicina privada.

Assim sendo, também o critério de número de atendimentos não se aplica aos serviços de urgência dos concelhos de Montijo e Alcochete.

Critério da Capacidade Instalada

Uma Urgência Básica tem de estar equipada com radiologia convencional, química seca, desfibrilhador, entre outros, e deve ter em permanência dois médicos e dois enfermeiros, cumprindo as regras estabelecidas.

A Urgência Básica do Hospital do Montijo tem todo este material já instalado e a funcionar, bem como os técnicos de diagnóstico e terapêutica necessários para o seu funcionamento, não representando por isso qualquer encargo adicional ao orçamento em vigor.

Para a avaliação da capacidade instalada não pode ser tido em conta apenas o material, mas tão ou mais importante a competência de quem terá que trabalhar com o monitor/desfibrilhador pois o problema não está só no uso do aparelho mas sim no suporte clínico que os doentes submetidos a este tratamento terão de ter antes, durante e depois do mesmo.

Mais uma vez o critério não se aplica, porque as Urgências do Hospital do Montijo estão equipadas com material e têm recursos humanos que permitem a sua boa utilização e o acompanhamento clinico dos doentes.

Critério Populacional

Um SUB – Serviço de Urgência Básica tem de servir um mínimo de 40.000 pessoas, tal como um SUMC – Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica terá de servir um mínimo de 250.000 habitantes.

Também este critério é respondido afirmativamente. As populações dos concelhos do Montijo e de Alcochete representam cerca de 60.000 habitantes (Censos 2001), dos quais mais de 14% pertencem às freguesias rurais.Segundo todos os estudos demográficos que as autarquias possuem é de prever que até 2008/2009 este número cresça exponencialmente.

Não é compreensível que neste critério se afirme que para 40.000 habitantes tenha de haver 150 urgências/dia sem se inferir então que, para 250.000 habitantes tenha de haver cerca de 900 urgências/dia já que nesta área deixaria de existir qualquer SUB. Se assim fosse a média de atendimentos na Urgência do Hospital de Nossa Senhora do Rosário/Barreiro que é de 215 doentes/dia encontrar-se-ia dentro do critério de exclusão.

Mais uma vez, o Montijo está fora deste critério porque a população abrangida ultrapassa os 40.000 habitantes, com tendência para crescer.

Das condições particulares

O Serviço de Urgência do Hospital do Montijo foi totalmente remodelado com recurso ao Fundo Social Europeu – Saúde XXI – Linha Requalificação das Urgências, no valor aproximado de 1,3 milhões de Euro e com o objectivo primordial de haver ganhos em saúde para estas populações.

Invoca a Comissão Técnica que o Hospital Distrital do Montijo não está referenciado na Rede de Urgências publicada em Fevereiro de 2002. De facto não está mas, além de ter sido contestado em tempo oportuno e ainda hoje à espera de uma resposta, também outros Hospitais não foram incluídos na Rede de Referenciação da Urgências e que hoje são propostos até como SUMC. É exemplo o Hospital do Litoral Alentejano/Santiago do Cacém/Conde Bracial.Mas, o que é um facto incontestável, é que o Hospital do Montijo tem desempenhado as suas funções assistenciais na área da Urgência e como tal tem feito as suas cobranças, devidamente autorizado como se pode verificar pelo Diário da República-I Série B-Nº113 de 12/06/2006!

Acresce a tudo isto um outro dado, que reputamos muito importante e que parece não ter sido equacionado pela Comissão Técnica, que diz respeito ao tempo de espera nos hospitais de acolhimento.No Hospital do Montijo o tempo de espera médio raramente ultrapassa os 15 minutos em períodos de maior afluência, sendo, muitas vezes, quase imediato.

No Hospital do Barreiro o tempo de espera médio é superior a 2:30 horas e no Hospital Garcia d’Orta/Almada o tempo médio de espera é superior.

Conclusões

Cremos que, com racionalidade e fundamento, demonstrámos perante V.Exªs as razões que nos assistem para a defesa da manutenção de um Serviço de Urgência Básica no Montijo.

Acresce ainda que a Rede dos Serviços de Urgência deve estar intimamente ligada à Rede de Cuidados Primários e que, se esta não funcionar, mais se ressente a Urgência. Só o Centro de Saúde do Montijo tem cerca de 23% dos utentes sem médico de família.Esperamos, pois, ter contribuído, no âmbito da audição pública, para um melhor esclarecimento da situação e para que a decisão quer técnica, quer política seja favorável aos cidadãos destes dois concelhos situados na margem sul do rio Tejo, do outro lado da cidade de Lisboa.

Montijo, 8 de Novembro de 2006


Subscritores:

Alfredo Félix Dias
Ana Cristina de Oliveira Peixinho Cordeiro
Antonino Miranda da Cruz
António Isidro Carrilho Paracana
Catarina Isabel Pialgata de Pinho Crato
Catarina Marcelino Rosa da Silva
Cláudia Martins de Magalhães Azevedo
Isidoro da Silva Santana
Jaime Manuel de Pinho Crato
Jaime Miguel Pialgata de Pinho Crato
João Filipe Barata
Jorge Manuel Carepa Mendonça Santos
José Manuel Gomes Evangelista
Manuel Joaquim de Jesus Marques
Maria Beatriz Guia Barroso da Silva
Maria de Lurdes Ferreira Dias de Jesus Marques
Maria Filomena Marques Vicente
Maria Tomásia Carrilho Paracana
Marisa Fernandes Mateus Carvalho Barroso
Olívia Anacleto Pialgata de Pinho Crato
Pedro Carlos Pereira Carvalho
Pedro Rafael Pereira Reis Carromeu
Ricardo Manuel Nogueira Bernardes
Rogers de Melisande Coelho Silva Paracana
Rute Isabel Antunes Marques