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Acabei de me registar e publiquei o artigo a que me referi na mensagem de 19 de Maio de 2006.

A Participação do Poder Local na Administração da Educação - A Relação Escola-Autarquia - Upload a Document to Scribd

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O artigo foi publicado no n.º 5 da Administração Educacional, publicação anual do Forum Português de Administração Educacional.

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"Educação Hoje"

Saiu a edição de Maio de 2008 da revista Educação Hoje.

Com entrevistas ao ex-ministro da educação, Professor Marçal Grilo e ao psicólogo Professor Eduardo Sá, e uma desenvolvida abordagem à recentemente aprovada Carta Educativa para o Concelho de Montijo, Educação Hoje assume-se como uma publicação de qualidade! Para guardar!

Confesso que esperei para ver. A evolução qualitativa da revista verificou-se já na edição anterior; confirma-se, agora, nesta edição!

O director é, agora, o meu colega e amigo Dr. Aníbal Fontes, que já tive oportunidade de felicitar.

Ao director, redacção, conselho editorial e restantes colaboradores, bem como à Câmara Municipal de Montijo, que penso ser patrocinadora da revista, endereço os meus parabéns.

Novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas - Três Matérias para Professores e Sindicatos Lutarem (e o Ministério Alterar)

Foi aprovado na generalidade o projecto de decreto-lei que regulamentará o regime de autonomia, administração e gestão das escolas, sendo agora submetido a consulta pública, até 31 de Janeiro de 2008.

Definem-se três grandes objectivos:

1. Reforçar a participação das famílias e das comunidades, instituindo-se um Conselho Geral, órgão de direcção estratégica com pessoal docente e não docente (PND), encarregados de educação (EE), alunos, autarquias e comunidade local; reforça-se também a participação dos EE nos Conselhos de Turma.
2. Reforçar a liderança das escolas, criando o cargo de Director, órgão unipessoal a quem é confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, cargo a ser ocupado por um professor do ensino público, particular ou cooperativo, com formação ou experiência na administração ou gestão escolar (presidente ou vice-presidente).
3. Reforçar a autonomia das escolas, possibilitando a criação de estruturas orgânicas, participação dos interessados e da comunidade na escolha do Director e desenvolvimento de sistemas de auto-avaliação e avaliação externa.

Sobre este terceiro objectivo, concordo com Matias Alves: este projecto prevê aspectos em que, pelo contrário, há redução de autonomia!

Duas grandes novidades: (i) a criação de um órgão executivo unipessoal e (ii) a perda do poder (absoluto) dos professores na escola. Na realidade, muito embora o Director seja obrigatoriamente professor (da própria escola ou não), no Conselho Geral (que o escolhe, fiscaliza e pode destitui-lo), os professores terão uma representação com um máximo de 40% e não podem ser eleitos para a sua presidência!! Este Conselho Geral aprovará também os documentos estratégicos da política da escola, para além de outras competências relevantes.

Se, formalmente, o órgão unipessoal será uma novidade substancial, na prática, não será tanto assim, já que os actuais Presidentes dos Conselhos Executivos concentram em si quase todas as competências (e poder); já os futuros Conselhos Gerais apresentarão características substancialmente diferentes das actuais Assembleias de Escola.

Três Matérias a Alterar

Sendo práticos, teremos de admitir que, sendo matéria, na generalidade, consensual entre PS, PSD (e CDS-PP?), terá concretização fácil e relativamente rápida. Aliás, também sabemos que grande parte da literatura das Ciências da Educação publicada nos últimos anos, tem "criticado" o poder absoluto dos professores nas escolas, aprovando a partilha com EE e autarquias e a consequênte "prestação de contas".

Assim, depois de uma primeira leitura, parece-me importante concentrar esforços em três matérias:

1. Conferir aos professores do Conselho Geral o estatuto de pleno direito que é atribuído aos outros corpos. Não me parece admissível que os professores não possam ser eleitos para a presidência deste órgão, conferindo-lhes um estatuto fragilisado e de menoridade relativamente aos EE, autarquias e comunidade local! (Art.º 13º, N.º 1 a))
2. Possibilitar ao Director escolher os seus adjuntos de entre os docentes do quadro de nomeação definitiva da escola, sem quaisquer restrições. Restringir a escolha aos docentes com formação específica ou que tenham sido presidentes ou vice-presidentes de conselhos executivos é impossibilitar que possa cooptar quem ele entende que lhe dará melhores condições para o exercício do seu cargo! Aliás, trata-se de aplicar o mesmo princípio que lhe confere poderes para designar os coordenadores dos departamentos curriculares e directores de turma. (Art.º 21º, N.º 5)
3. Manutenção dos actuais departamentos curriculares, permitindo uma dimensão compatível com o exercício das competências que lhes são atribuídas. A constituição de um máximo de quatro departamentos faz com que se possa ter 40/50 professores num departamento, número perfeitamente desadequado ao desenvolvimento de um trabalho rentável! (Art.º 42º, N.º 3)

O poder dos professores terá de ser cada vez mais exercido e demonstrado no desenvolvimento cabal das suas competências e na consequente demonstração de resultados. Aos governos nacional, local e escolar competirá disponibilizar os meios necessários e adequados ao exercício da função docente.

Fico-me por esta apreciação pragmática, podendo vir a fazer, ainda, uma abordagem mais técnica e/ou política.

Maria Aurélia Marcelino

A Maria Aurélia Marcelino aposentou-se, recentemente, das suas funções docentes.
Um grupo de colegas da Escola Secundária Jorge Peixinho está a organizar um jantar-homenagem, que se realizará na próxima quinta-feira, dia 30 de Novembro. Embora não podendo estar presente, associo-me de corpo inteiro à merecida homenagem e felicito os organizadores pela iniciativa!
Nem sempre estou de acordo com as suas ideias, podendo, até, divergir bastante de algumas das suas opiniões e convicções; mas sempre tive um grande respeito e uma grande admiração pela Maria Aurélia.

Não sendo a pessoa mais indicada para falar do seu rico currículo, sei que é professora, mulher das artes, mulher de esquerda, coerente, corajosa, e profissional activa e competente!
Participou activamente em várias iniciativas dentro e fora do nosso país!
É uma referência do Montijo!
Já incomodou muita gente com a sua frontalidade, a sua personalidade inabalável!
Uma MULHER!
Tenho o privilégio de ser sua colega.
Colaborou comigo e com a Junta de Freguesia de Montijo e a Câmara Municipal de Montijo, quando, nestes órgãos executivos, fui presidente e vereador, respectivamente.
É autora do logotipo do Cenforma - Centro de Formação de Montijo e Alcochete, colaboração prestada quando fui director deste centro de formação.
Sei que é minha amiga!
Um beijinho Maria!
Outro para a Rute e para a Catarina.

Hospital de Montijo - Reorganização dos Serviços de Urgência

No âmbito da discussão pública da proposta de reorganização dos serviços de urgência, publico de seguida documento enviado à Comissão Técnica que, com outros cidadãos montijenses, subscrevi:

CONTRIBUTO PARA A DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA

Introdução

Um grupo de cidadãos do concelho do Montijo, preocupados com o que se passa na sua terra, aproveitando o período de discussão pública da proposta de Reorganização dos Serviços de Urgência, entendeu, após informações colhidas junto das diversas entidades envolvidas e após reuniões sobre este tema, apresentar a sua argumentação esperando contribuir para uma melhor solução.

Dos Critérios da Comissão Técnica

Critério da Distância

As distâncias são definidas em tempo, sendo a referência uma ambulância a uma velocidade média de 60 km/hora.O objectivo estabelecido é:- que as populações rurais não distem mais de 30 minutos de um serviço de urgência;- que as populações urbanas não distem mais de 15 minutos de um Serviço de Urgência (SUB ou SUMC).

(desiderato confirmado por sua Exª o Ministro da Saúde, em entrevista concedida à RTP 1)

Assim sendo, verifica-se que, neste momento, a população da cidade do Montijo tem uma Urgência Básica na cidade e a de Alcochete encontra-se a cerca de 10 minutos. As populações rurais de Canha, Pegões e Santo Isidro de Pegões encontram-se a mais de 40 minutos (42 km).

Com as alterações propostas as populações do Montijo ficarão a cerca de 30 minutos, as de Alcochete a cerca de 40 minutos e as rurais a bem mais de uma hora da urgência mais próxima, que seria a do Hospital de Nossa Senhora do Rosário/Barreiro.

Assim, verifica-se que o critério da distância parametrizado pela Comissão técnica como factor que poderá contribuir para um possível encerramento da urgência não se verifica no caso do Montijo. Caso se confirmasse a decisão de fecho todos ficariam em pior situação, não havendo por isso qualquer ganho social e em saúde!

Critério do Número de Atendimentos

A Comissão prevê como mínimo sustentável 150 atendimentos/dia no serviço de urgência.Os cálculos para encontrar este número não são perceptíveis. O que se sabe, partindo de fontes internacionais é que cada 1.000 pessoas geram uma necessidade diária de cerca de 7 atendimentos, o que para a zona de Montijo/Alcochete pode significar cerca de 420 atendimento/dia (7 x 60.000, dados do último censo).

De momento o que se verifica é que:

- no Centro de Saúde de Alcochete são atendidos 108 doentes/dia,

- no Centro de Saúde do Montijo cerca de 60 doentes/dia,- no Hospital do Montijo cerca de 130 doentes/dia (apenas neste último ano pois, a média dos últimos cinco anos é de 148),

- o que perfaz um total de quase 300 doentes/dia.

Presume-se que os restantes procurem uma solução no âmbito da medicina privada.

Assim sendo, também o critério de número de atendimentos não se aplica aos serviços de urgência dos concelhos de Montijo e Alcochete.

Critério da Capacidade Instalada

Uma Urgência Básica tem de estar equipada com radiologia convencional, química seca, desfibrilhador, entre outros, e deve ter em permanência dois médicos e dois enfermeiros, cumprindo as regras estabelecidas.

A Urgência Básica do Hospital do Montijo tem todo este material já instalado e a funcionar, bem como os técnicos de diagnóstico e terapêutica necessários para o seu funcionamento, não representando por isso qualquer encargo adicional ao orçamento em vigor.

Para a avaliação da capacidade instalada não pode ser tido em conta apenas o material, mas tão ou mais importante a competência de quem terá que trabalhar com o monitor/desfibrilhador pois o problema não está só no uso do aparelho mas sim no suporte clínico que os doentes submetidos a este tratamento terão de ter antes, durante e depois do mesmo.

Mais uma vez o critério não se aplica, porque as Urgências do Hospital do Montijo estão equipadas com material e têm recursos humanos que permitem a sua boa utilização e o acompanhamento clinico dos doentes.

Critério Populacional

Um SUB – Serviço de Urgência Básica tem de servir um mínimo de 40.000 pessoas, tal como um SUMC – Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica terá de servir um mínimo de 250.000 habitantes.

Também este critério é respondido afirmativamente. As populações dos concelhos do Montijo e de Alcochete representam cerca de 60.000 habitantes (Censos 2001), dos quais mais de 14% pertencem às freguesias rurais.Segundo todos os estudos demográficos que as autarquias possuem é de prever que até 2008/2009 este número cresça exponencialmente.

Não é compreensível que neste critério se afirme que para 40.000 habitantes tenha de haver 150 urgências/dia sem se inferir então que, para 250.000 habitantes tenha de haver cerca de 900 urgências/dia já que nesta área deixaria de existir qualquer SUB. Se assim fosse a média de atendimentos na Urgência do Hospital de Nossa Senhora do Rosário/Barreiro que é de 215 doentes/dia encontrar-se-ia dentro do critério de exclusão.

Mais uma vez, o Montijo está fora deste critério porque a população abrangida ultrapassa os 40.000 habitantes, com tendência para crescer.

Das condições particulares

O Serviço de Urgência do Hospital do Montijo foi totalmente remodelado com recurso ao Fundo Social Europeu – Saúde XXI – Linha Requalificação das Urgências, no valor aproximado de 1,3 milhões de Euro e com o objectivo primordial de haver ganhos em saúde para estas populações.

Invoca a Comissão Técnica que o Hospital Distrital do Montijo não está referenciado na Rede de Urgências publicada em Fevereiro de 2002. De facto não está mas, além de ter sido contestado em tempo oportuno e ainda hoje à espera de uma resposta, também outros Hospitais não foram incluídos na Rede de Referenciação da Urgências e que hoje são propostos até como SUMC. É exemplo o Hospital do Litoral Alentejano/Santiago do Cacém/Conde Bracial.Mas, o que é um facto incontestável, é que o Hospital do Montijo tem desempenhado as suas funções assistenciais na área da Urgência e como tal tem feito as suas cobranças, devidamente autorizado como se pode verificar pelo Diário da República-I Série B-Nº113 de 12/06/2006!

Acresce a tudo isto um outro dado, que reputamos muito importante e que parece não ter sido equacionado pela Comissão Técnica, que diz respeito ao tempo de espera nos hospitais de acolhimento.No Hospital do Montijo o tempo de espera médio raramente ultrapassa os 15 minutos em períodos de maior afluência, sendo, muitas vezes, quase imediato.

No Hospital do Barreiro o tempo de espera médio é superior a 2:30 horas e no Hospital Garcia d’Orta/Almada o tempo médio de espera é superior.

Conclusões

Cremos que, com racionalidade e fundamento, demonstrámos perante V.Exªs as razões que nos assistem para a defesa da manutenção de um Serviço de Urgência Básica no Montijo.

Acresce ainda que a Rede dos Serviços de Urgência deve estar intimamente ligada à Rede de Cuidados Primários e que, se esta não funcionar, mais se ressente a Urgência. Só o Centro de Saúde do Montijo tem cerca de 23% dos utentes sem médico de família.Esperamos, pois, ter contribuído, no âmbito da audição pública, para um melhor esclarecimento da situação e para que a decisão quer técnica, quer política seja favorável aos cidadãos destes dois concelhos situados na margem sul do rio Tejo, do outro lado da cidade de Lisboa.

Montijo, 8 de Novembro de 2006


Subscritores:

Alfredo Félix Dias
Ana Cristina de Oliveira Peixinho Cordeiro
Antonino Miranda da Cruz
António Isidro Carrilho Paracana
Catarina Isabel Pialgata de Pinho Crato
Catarina Marcelino Rosa da Silva
Cláudia Martins de Magalhães Azevedo
Isidoro da Silva Santana
Jaime Manuel de Pinho Crato
Jaime Miguel Pialgata de Pinho Crato
João Filipe Barata
Jorge Manuel Carepa Mendonça Santos
José Manuel Gomes Evangelista
Manuel Joaquim de Jesus Marques
Maria Beatriz Guia Barroso da Silva
Maria de Lurdes Ferreira Dias de Jesus Marques
Maria Filomena Marques Vicente
Maria Tomásia Carrilho Paracana
Marisa Fernandes Mateus Carvalho Barroso
Olívia Anacleto Pialgata de Pinho Crato
Pedro Carlos Pereira Carvalho
Pedro Rafael Pereira Reis Carromeu
Ricardo Manuel Nogueira Bernardes
Rogers de Melisande Coelho Silva Paracana
Rute Isabel Antunes Marques

"Administração Educacional"

A "Administração Educacional" é uma publicação anual do Fórum Português de Administração Educacional (FPAE).
No passado dia 11.05.2006 saiu o nº 5, referente ao ano de 2005, onde é publicado um artigo da minha autoria com o título "A Participação do Poder Local na Administração da Educação: Relação Escola-Autarquia", baseado na investigação da minha dissertação de mestrado, com algumas actualizações.
Entre outros de grande interesse que a revista publica, "A Segurança na Gestão Educacional: Um Estudo de Caso" é um artigo subscrito por Rosa Ferreira e Victor Ramalho, colegas da minha Escola Secundária Jorge Peixinho e da Escola Básica 2, 3 de Luisa Todi, respectivamente.
Para mais informações sobre a actividade do FPAE e as suas publicações, poderão consultar http://www.fpce.ul.pt/org/fpae.