Não, Sr. Mário Nogueira, professores com "P" maiúsculo ou "p" minúsculo não se "medem" com a sua adesão ou não à greve!!
"Medir-se-á" de outra forma! E, certamente, vamos encontrar "Ps" maiúsculos e "ps" minúsculos nos professores que vão aderir e nos que não vão aderir à greve! Como em todos os grupos profissionais.
Cuidado Sr. Mário Nogueira, não houve interrupção na democracia!
Notícia do semanário Sol.
Ministério da Educação e sindicatos vão sentar-se à mesa das negociações, na próxima sexta-feira. Entendam-se! A favor do valor superior do funcionamento da escola pública, entendam-se!
Os sindicatos irão apresentar um modelo alternativo ao do Ministério. Cedam nas suas posições, Ministério e sindicatos, e encontrem forma de salvar o ano lectivo e começar, desde já, a trabalhar num modelo capaz de avaliar, com razoabilidade e aplicabilidade nas escolas portuguesas.
Esta posição foi ontem muito bem defendida pela Drª Inês de Castro, Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica 2,3 do Monte da Caparica (onde faz um excelente trabalho), no programa "Prós e Contras", da RTP1.
Felicito a Drª Inês de Castro pelo equilíbrio do seu contributo para o debate e para a resolução deste assunto que, de forma contraproducente, tem afectado o funcionamento das escolas.
Algumas anotações sobre o estado das coisas na avaliação do desempenho dos docentes:
O que se vai seguir?
No plenário a que me referi na mensagem anterior, ouviram-se algumas vozes discordantes quando disse que este modelo de avaliação "...parece, até mereceu a concordância dos sindicatos, para vigorar durante o presente ano lectivo".
Vale a pena ler os dois pontos do memorando de entendimento, assinado pelo Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores, no passado mês de Abril, que se referem à avaliação de desempenho a decorrer no ano lectivo de 2008-2009:
"4. Com o objectivo de garantir o acompanhamento, pelas associações sindicais representativas do pessoal docente, do regime de avaliação de desempenho dos Professores, proceder-se-á até ao final de Abril à constituição de uma comissão paritária com a administração educativa, que terá acesso a todos os documentos de reflexão e avaliação do modelo que venham a ser produzidos pelas escolas e pelo Conselho Científico da Avaliação de Professores.
Compete a esta comissão paritária, tendo em sua posse a documentação referida e outra que considere adequada, preparar a negociação das alterações a introduzir ao modelo de avaliação.
Estabelecer-se-ão as regras que permitam a participação ou audição de peritos indicados pelas associações representativas do pessoal docente em reuniões do Conselho Científico da Avaliação de Professores, a sua solicitação ou a convite da sua presidente.
5. Durante meses Junho e Julho de 2009 terá lugar um processo negocial com as organizações sindicais, com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações, que tomará em consideração a avaliação do modelo, os elementos obtidos até então no processo de acompanhamento, avaliação e monitorização de primeiro ciclo de aplicação, bem como as propostas sindicais."
É muito claro que, implicitamente, a Plataforma Sindical concordou que este modelo fosse aplicado durante este ano lectivo!
Deveriam, na altura, os sindicatos ter capacidade para negociar (e não lhes faltaram apoios!) um modelo mais simplificado, menos burocratizante e com menos subjectividades, pelo menos nos primeiros anos de vigência, em que nos falta uma habituação, uma prática, uma cultura de avaliação.
A suspensão, que o Ministério deveria permitir, seria exclusivamente para simplificar o modelo e poderia não ser impeditivo de ser aplicado ainda este ano lectivo.
No mesmo sentido em que foi tomada a decisão de flexibilizar os prazos intermédios previstos no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, o Ministério da Educação e o Conselho de Escolas acordaram os seguintes princípios:
"1. A Avaliação não foi suspensa, não foi adiada e não será experimentada. As escolas já iniciaram o trabalho, que deve prosseguir sem nenhum abrandamento ou suspensão, devendo-se tirar partido das “boas práticas” já em desenvolvimento em muitas escolas.
2. É necessário reconhecer os diferentes ritmos e condições para a concretização da avaliação que as escolas têm, no entanto, a avaliação é, não só um dever, mas também um direito dos professores, que esperam poder progredir na carreira e para tal precisam de ser avaliados.
3. Todos os instrumentos necessários à avaliação serão elaborados e aprovados até ao final do ano lectivo de 2007/08.
4. Para os docentes dos quadros que não estejam em condições de progredir na carreira a avaliação poderá estar concluída até final do ano civil de 2009. Até lá os prazos serão definidos pela escola, que deverá garantir:
a) Recolha de todos os elementos objectivos já existentes, ainda este ano lectivo;
b) Possibilidade de fixação de objectivos apenas para o próximo ano lectivo
5. Para os docentes contratados e docentes em condições de progressão na carreira a avaliação terá que estar concluída até ao final do ano lectivo 2007/08. As escolas podem simplificar e desburocratizar o processo de avaliação que deverá conter, obrigatoriamente:
- ficha de auto-avaliação
- outros elementos da ficha do conselho executivo (assiduidade e outros) passíveis de ser observados/avaliados.
6. Cada escola deve apresentar um Programa de Avaliação com identificação das dificuldades para o cumprimento dos objectivos mínimos que deve ser avaliado e validado pela DGRHE.
7. Em colaboração com os CFAEs, Será alargado o programa de formação em avaliação, já em curso para Conselhos Executivos, de forma a abranger todos os intervenientes na avaliação (conselhos executivos, coordenadores de departamento, comissões de avaliação, professores titulares avaliadores e professores avaliados).
8. Será garantido o acompanhamento do processo de avaliação pelo Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores e pelo Conselho de Escolas para eventuais ajustamentos, no final de 2009, nos termos do previsto no Estatuto da Carreira Docente.
9. Será criado um Grupo de Trabalho para reforço das condições de concretização do processo de avaliação nas escolas, nomeadamente as condições relativas a Crédito horário para avaliação no próximo ano lectivo, ao horário (e outras compensações) dos membros dos conselhos executivos e dos professores coordenadores de departamento curriculares, bem como a condições de abertura do próximo concurso para professores titulares professores titulares (no qual poderão ser abrangidos os professores com mais de 18 anos de serviço docente)."
Reforça-se a autonomia das escolas para estabelecer as condições de avaliação, desde que todos os docentes estejam avaliados no final do ano lectivo de 2008/2009.
Não escondo que veria com bons olhos que toda a avaliação do desempenho dos professores se iniciasse a 1 de Setembro de 2008; mas concordo em absoluto com a simplificação e adequação dos processos à realidade de cada escola e parece-me haver razoabilidade das partes e vontade de desbloquear um processo de grande relevância e que tem causado grande instabilidade.
A autonomia pressupõe diversidade. Adoptando-se uma mesma matriz, garante-se equidade. Parece-me, no entanto, que, para garantir essa equidade, seria importante estabelecer um número fixo de itens da ficha do Conselho Executivo, a ser adoptado por todas as escolas.
Do discurso dos sindicatos, percebe-se uma clara preferência por tratar igual o que é diferente! E a autonomia das escolas? Não é valor relevante?! Eles lá sabem porquê!
Na avaliação do desempenho dos docentes:
No governo das escolas, tudo leva a crer que serão alteradas, pelo menos, as três matérias que tínhamos referido na nossa primeira mensagem sobre este assunto (2007.12.30).
Na avaliação do desempenho, poderão estar criadas as condições para uma maior flexibilidade na implementação do processo, inclusive a possibilidade de, não prejudicando os prazos finais, a assistência de aulas dos docentes que não sofreram congelamento de progressão na carreira possa ter início no próximo ano lectivo; permitir-se-ia, assim, um descongestionamento significativo dos procedimentos.
Alguma coisa está a mudar...
Foi aprovado na generalidade o projecto de decreto-lei que regulamentará o regime de autonomia, administração e gestão das escolas, sendo agora submetido a consulta pública, até 31 de Janeiro de 2008.
Definem-se três grandes objectivos:
Sobre este terceiro objectivo, concordo com Matias Alves: este projecto prevê aspectos em que, pelo contrário, há redução de autonomia!
Duas grandes novidades: (i) a criação de um órgão executivo unipessoal e (ii) a perda do poder (absoluto) dos professores na escola. Na realidade, muito embora o Director seja obrigatoriamente professor (da própria escola ou não), no Conselho Geral (que o escolhe, fiscaliza e pode destitui-lo), os professores terão uma representação com um máximo de 40% e não podem ser eleitos para a sua presidência!! Este Conselho Geral aprovará também os documentos estratégicos da política da escola, para além de outras competências relevantes.
Se, formalmente, o órgão unipessoal será uma novidade substancial, na prática, não será tanto assim, já que os actuais Presidentes dos Conselhos Executivos concentram em si quase todas as competências (e poder); já os futuros Conselhos Gerais apresentarão características substancialmente diferentes das actuais Assembleias de Escola.
Sendo práticos, teremos de admitir que, sendo matéria, na generalidade, consensual entre PS, PSD (e CDS-PP?), terá concretização fácil e relativamente rápida. Aliás, também sabemos que grande parte da literatura das Ciências da Educação publicada nos últimos anos, tem "criticado" o poder absoluto dos professores nas escolas, aprovando a partilha com EE e autarquias e a consequênte "prestação de contas".
Assim, depois de uma primeira leitura, parece-me importante concentrar esforços em três matérias:
O poder dos professores terá de ser cada vez mais exercido e demonstrado no desenvolvimento cabal das suas competências e na consequente demonstração de resultados. Aos governos nacional, local e escolar competirá disponibilizar os meios necessários e adequados ao exercício da função docente.
Fico-me por esta apreciação pragmática, podendo vir a fazer, ainda, uma abordagem mais técnica e/ou política.
